MP 936 amplia acordos de redução de jornada e suspensão de contrato
Confira o que muda nos prazos dos acordos de redução de jornada e suspensão de contrato na MP 936, durante a pandemia do novo coronavírus.
Nesta terça-feira (14), o Diário Oficial da União (DOU) publicou o decreto do governo federal que regulamenta a prorrogação dos acordos firmados na Medida Provisória (MP) 936. A MP convertida na Lei 14.020/2020 permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores, bem como a suspensão dos contratos de trabalho de forma temporária.
O objetivo do governo ao criar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda era preservar empregos formais no país, diante da crise provocada pelo novo coronavírus. Editada em 1º de abril, a MP autorizou a negociação entre patrão e empregado sobre a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e redução de salário (de 25%, 50% ou 70%), por até 90 dias.
Como ficaram os prazos
Com o novo texto publicado, fica prorrogado por mais 30 dias a redução de jornada e salário e por mais 60 dias a suspensão de contrato, totalizando 120 dias para ambas as modalidades, contando os prazos já previstos na MP.
Outro ponto de destaque é que a suspensão do contrato poderá ocorrer de forma fracionada, com períodos intercalados ou sucessivos, desde que sejam de no mínimo 10 dias – antes só era possível usar 30 dias corridos.
No caso dos trabalhadores intermitentes, o benefício de R$ 600,00 inicialmente previsto para três meses, prevê o pagamento por mais um mês. Porém, tanto para os trabalhadores intermitentes quanto o Benefício Emergencial ficará “condicionado às disponibilidades orçamentárias”.
De acordo com o painel do Ministério da Economia, mais de 12,9 milhões de acordos já foram formalizados. A previsão era de que 24,5 milhões de trabalhadores seriam incluídos no programa, o que equivale a 70% dos celetistas.
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