Um tema previdenciário de profunda importância é o do recolhimento atrasado (ou retroativo) de contribuições previdenciárias.
Leia Mais
O Aviso prévio indenizado, consoante o art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal, é uma indenização de 30 (trinta) dias, no mínimo, paga pelo empregador quando este decide, unilateralmente, demitir o empregado sem justa causa e sem o cumprimento do aviso prévio.
Leia Mais
Foi publicada nesta terça-feira (dia 3) no Diário Oficial da União, resolução INSS 699/2019 que regulamenta a prova de vida dos beneficiários do INSS. A obrigatoriedade de o procedimento ser realizado anualmente se manteve e o caso se aplica a pessoas com dificuldade de locomoção, seja por doença, idade avançada ou outra condição que não permita o deslocamento até a agência.
Leia Mais