O que é o Fator R?

É o cálculo utilizado por empresas optantes do Simples Nacional para determinar a faixa de tributação e em qual anexo o seu negócio se encaixa e será tributado em determinado mês.

De acordo com os movimentos financeiros da empresa, ela pode se enquadrar nas alíquotas do Anexo III ou do Anexo V desse regime tributário. Se a porcentagem das despesas com folha de pagamento (INSS, salário, pró-labore, etc.)  for superior a 28% da receita bruta total dos últimos 12 meses, deverá seguir as alíquotas do Anexo III, que correspondem a 15,5%. Já se a porcentagem for menor que 28%, deverá seguir as alíquotas do Anexo V do Simples Nacional, que é de 6% apenas.

Você encontra todas as especificações no artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.

Como calcular o Fator R?

Para calcular o Fator R no Simples Nacional, é preciso ter o valor total da folha de pagamento da sua empresa e a receita bruta dos últimos 12 meses. Com esses dados, é realizada a seguinte conta:

Fator R = Folha de pagamento dos últimos 12 meses / Receita bruta dos últimos 12 meses

Por que é tão importante

Sabemos que o que todo empresário quer é pagar menos tributos. O Fator R traz diversas vantagens para as empresas, uma vez que reduz a carga tributária e ainda incentiva a contratação de pessoal. Quanto maior o custo com folha de pagamento, menos impostos serão pagos. Isso beneficia em especial pequenos negócios, já que a folha de pagamento costuma ser um de seus maiores custos. Além disso, com o Fator R é possível analisar os dados de suas atividades e melhorar as tomadas de decisões.

Quais atividades estão sujeitas ao Fator R?

Todas as atividades que devem calcular o Fator R estão especificadas no Art 18 da Lei Complementar nº 123. Confira abaixo quais são:

• Administração e locação de imóveis;
• Academias de atividades físicas;
• Elaboração de programas de computadores e jogos eletrônicos;
• Fisioterapia;
• Medicina, medicina laboratorial e enfermagem;
• Clínicas de nutrição, de vacinação e bancos de leite;
• Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
• Odontologia e prótese dentária;
• Psicologia, psicanálise e terapia ocupacional;
• Fonoaudiologia;
• Acupuntura;
• Podologia;
• Arquitetura e urbanismo;
• Engenharia, medição, cartografia, topografia
• Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;
• Planejamento, confecção, manutenção e atualização de sites;
• Empresas montadoras de estandes para feiras;
• Medicina veterinária;
• Serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
• Representação comercial e atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
• Perícia, leilão e avaliação;
• Empresas montadoras de estandes para feiras;
• Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
• Jornalismo e publicidade;
• Agenciamento, exceto de mão de obra;
• Outros serviços intelectuais.

Como não errar no cálculo

Assim como em diversas outras questões relacionadas ao seu negócio, a melhor maneira de não errar no cálculo é contar com o auxílio de um contador. Um profissional contábil sabe como realizar o cálculo corretamente e ajudará sua empresa a pagar menos impostos, sempre que possível. 

Se precisar, fale com a equipe Barboza Ribas Contabilidade e saiba como podemos te ajudar!

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Fonte: Guia Tributário

A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.

Portanto, para o ano de 2020, o prazo final de adesão será 31.01.2020.

As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção, mantendo-se no sistema enquanto não excluídas.

A adesão dar-se-á por meio da internet, no Portal do Simples Nacional, sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

Simples Nacional – Aspectos Gerais

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

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No entanto, de quais documentos estamos falando? Acompanhe nosso artigo e saiba a resposta a seguir.

Envio dos documentos

O primeiro passo é enviar os documentos necessários para o cálculo dos impostos mensais, o DAS (sigla para Documento de Arrecadação Simplificada). Nesse caso, todos os tributos são unificados e pagos por meio de uma única guia. Para o cálculo do valor exato, é preciso observar o seguinte:

• Todas as notas fiscais que tenham sido emitidas no mês;
• No caso das empresas de serviço, é preciso ainda informar se houve algum tipo de retenção em cada uma das notas fiscais.

Isso se aplica mesmo àquelas empresas que têm apenas um ou dois funcionários, no caso os proprietários. É bastante comum que os empreendedores em início de carreira não saibam dessa obrigação e deixem passar prazos, havendo incidência de multas por eventuais atrasos. O vencimento da DAS geralmente é no dia 20 do mês seguinte à apuração.

Já para aqueles que têm funcionários ou mesmo para aqueles que têm um pró-labore definido, há ainda outros documentos que precisam ser enviados mensalmente:

• Dados relacionados a horas extras, faltas, atestados médicos e adiantamentos;
• Rescisões contratuais e alterações de salário ou cargo dos funcionários;
• Informações relacionadas à retirada mensal de valores (pró-labore).

Em algumas ocasiões, sua empresa pode precisar preparar um balanço patrimonial. Neste caso, a lista aumenta e é preciso ter um controle maior para não se perder em meio à papelada. A lista inclui:

• Notas fiscais e cupons relacionados a despesas operacionais;
• Cópia dos comprovantes de pagamentos de impostos e encargos;
• Extratos bancários, comprovantes de aplicações financeiras e faturas de cartão de crédito;
• Documento de controle de caixa da empresa;
• Relatórios informando as obrigações de pagamentos e recebimentos junto aos fornecedores;
• Cópias de comprovantes de pagamentos de empréstimos, de financiamentos e de leasing.

Dica extra:

Para que tudo saia como planejado, mantenha tudo organizado em pastas e estabeleça um dia fixo de remessa mensal. Se o volume for muito grande, é possível considerar uma remessa quinzenal ou semanal. Na dúvida, converse com seu contador e decidam juntos qual a melhor opção para o seu caso.

Fonte: Jornal Contábil

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