Redução proporcional de jornada de trabalho e salário: o governo custeia parte do salário dos empregados da empresa por um período de tempo predeterminado, proporcionalmente à redução da jornada, de acordo com o valor mensal do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido.

Suspensão temporária do contrato de trabalho: o governo realiza o pagamento do benefício aos empregados da empresa por um período de tempo predeterminado, de acordo com o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito caso fosse demitido. O benefício, nesta situação, é pago sob duas perspectivas:

1 – Caso a empresa tenha auferido, em 2019, receita bruta superior a R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), o governo paga 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, e a empresa paga os 30% restantes.

2 – Caso a empresa tenha auferido, em 2019, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), o governo paga 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.

Perceberam? A base de cálculo do benefício é o SEGURO-DESEMPREGO, e NÃO o seu salário atual.

Este benefício não se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta.

Trata-se de uma opção do empregador: este Programa não tem natureza compulsória.

Caso o benefício seja pago indevidamente, os créditos decorrentes serão inscritos em dívida ativa da União.

O pagamento do benefício não impede que o empregado receba seguro-desemprego em eventual demissão sem justa causa no futuro, nem seu valor será nele abatido.

Não são exigidos por parte do empregado, para o repasse do benefício, o cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo de vínculo empregatício ou número de salários recebidos. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha 1 (um) mês de casa, poderá recebê-lo.

O benefício poderá ser cumulado com ajuda compensatória mensal por parte do empregador, a qual terá natureza indenizatória e, consequentemente, não integrará a base de cálculo de qualquer parcela salarial / previdenciária.

Trabalhadores exercendo contratos de aprendizagem (estagiários) e trabalhadores que cumprem jornadas parciais também têm direito ao benefício.

QUEM NÃO TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO

• Servidores e empregados públicos;
• Trabalhador que esteja recebendo benefício de prestação continuada do RGPS;
• Trabalhador que esteja recebendo seguro-desemprego;
• Trabalhador que esteja recebendo bolsa de qualificação profissional.

REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO

Apenas durante o estado de calamidade pública proveniente da covid-19, o empresário poderá, através de acordo individual escrito, reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e de salário de seus funcionários, preservando o valor do salário-hora de trabalho. Ou seja, se a carga horária do trabalhador for reduzida em 50%, o salário também sofrerá esta redução (mas o governo fará o complemento proporcional aos outros 50% de acordo com o seguro-desemprego, lembram-se?).

A redução da jornada deverá obedecer a três percentuais: 25%, 50% ou 75%. Entretanto, convenção ou acordo coletivo poderão estabelecer percentuais de redução de jornada e salário diversos destes.

O acordo entre patrão e empregado poderá prever o prazo em que se dará a redução de jornada, desde que não ultrapasse 90 dias, e a jornada original deverá ser restabelecida dentro de dois dias após o término do estado de calamidade pública, do término da data estabelecida no acordo escrito ou na data de comunicação do empregador ao empregado da decisão de antecipar o fim do período de redução pactuado.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Apenas durante o estado de calamidade pública proveniente da covid-19, o empresário poderá, através de acordo individual escrito, suspender temporariamente o contrato de trabalho de seus empregados pelo prazo máximo de 60 dias, que pode ser dividido em dois períodos de 30 dias.

Durante esse período, o empregado continuará tendo direito a receber todos os benefícios que a empresa oferece (plano de saúde, por exemplo) e poderá também contribuir para a Previdência na qualidade de segurado facultativo (já que a empresa não fará esse recolhimento durante a suspensão do contrato).

O empresário deverá tomar muito cuidado durante esse período, pois, se ficar comprovado que o empregado exerceu qualquer atividade que denote prestação de serviço para a empresa, restará descaracterizada a suspensão temporária do contrato de trabalho, ficando sujeito ao pagamento imediato da remuneração devida, além das diversas sanções previstas em lei e acordos coletivos.

OPERACIONALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO

A MP 936 apenas instituiu o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e estabeleceu normas gerais de seu repasse, cabendo ao Ministério da Economia a publicação de ato normativo (provavelmente resolução) descrevendo os procedimentos de transmissão das informações, por parte do empregador, e de concessão e pagamento em si do benefício por parte do governo.

GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO

O empregado que receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda terá garantida a estabilidade (não poderá ser demitido) durante o período acordado de redução de jornada de trabalho ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, e por período equivalente e este, após o seu término.

EX: Imagine que um empregado acordou com seu empregador que ficará dois meses com seu contrato suspenso. Neste período, e durante os dois meses seguintes, o empregador não poderá demiti-lo sem justa, sob pena de ter que pagar os valores estabelecidos no §1º do art. 10 da MP, além de todas as parcelas rescisórias previstas na legislação trabalhista em vigor.

Lembrando que a garantia provisória no emprego não é válida para a demissão a pedido ou por justa causa.

PRAZOS

Vamos compilar os principais prazos trazidos pela MP:

Transmissão das informações de início da redução da jornada ou suspensão temporária do contrato de trabalho, por parte do empregador, ao Ministério da Economia: 10 DIAS, a contar da data de celebração do acordo.

Pagamento da primeira parcela do benefício: 30 DIAS, a contar da data da celebração do acordo, e desde que o prazo de 10 DIAS para a transmissão das informações ao Ministério da Economia seja cumprido.

Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário: poderá ser acordada por até 90 DIAS.

Suspensão temporária do contrato de trabalho dos empregados: poderá ser pactuada por até 60 DIAS (pode ser fracionada em até dois períodos de 30 DIAS).

Acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporário do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral em até 10 DIAS corridos, a contar da data de sua celebração.

EMPREGADO INTERMITENTE

A Lei nº 13.467/2017 alterou a redação do caput do art. 443 da CLT, introduzindo o §3º, que trouxe a conceituação da categoria trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.

A MP 936 trouxe uma garantia diferenciada para esta classe de trabalhadores, que farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$600,00 pelo período de três meses, sendo que não poderá haver acúmulo com o pagamento de qualquer outro benefício emergencial.

ACORDO INDIVIDUAL OU COLETIVO?

Tanto a redução proporcional de jornada de trabalho e salário quanto a suspensão temporária do contrato de trabalho serão implementadas:

• VIA ACORDO INDIVIDUAL OU COLETIVO aos empregados com salário igual ou inferior a R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais) ou portadores de diploma superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do RGPS (R$ 12.202, 12)
• APENAS VIA ACORDO COLETIVO aos empregados não enquadrados nas hipóteses acima, RESSALVADO o caso da redução de jornada de trabalho e de salário de 25%, que poderá ser pactuada por ACORDO INDIVIDUAL.

Por fim, o empregador que optar pela percepção do benefício deverá estar muito atento a todas as normas desta Medida Provisória, uma vez que caso sejam constatadas quaisquer irregularidades pela Auditoria Fiscal do Trabalho, a empresa ficará sujeita a multas previstas na CLT que, com toda certeza, acarretarão uma situação de caixa mais caótica do que a encontrada no início da crise.

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Considerando que muitas pessoas não possuem o conhecimento adequado sobre questões fiscais, trabalhistas, tributárias e demais obrigações financeiras, torna-se fundamental o apoio da contabilidade.

Confira a seguir por que a contabilidade é tão importante e quais as principais funções dela dentro da empresa.

Antes da abertura

É importante contar com profissionais da área antes mesmo de abrir a empresa, pois são que ajudarão a contabilizar os gastos, incluindo aqueles que acabam não sendo lembrados – como taxas e custos com funcionários e fiscalização. Apenas após colocar todos os gastos e ganhos na balança, será possível analisar investir na empresa ou não.

Durante a abertura

Durante a abertura da empresa ou negócio próprio, o contador assegurará que todos os procedimentos sejam feitos dentro da legalidade. Desde o registro da empresa, até a definição correta do ramo de atividade e obrigações tributárias, tudo será responsabilidade da contabilidade.

Após a abertura

No funcionamento de uma empresa, após a abertura, são diversos os serviços prestados pelos profissionais de contabilidade, como por exemplo: relatórios, balanços, declaração de imposto de renda, além de sanarem dúvidas sobre emissão de NFs, impostos e outros.

Com a coleta correta de informações por parte da contabilidade, torna-se possível gerar relatórios que poderão ser usados como base para tomada de decisões por parte do empreendedor, como análises de gastos e investimentos.

Simplifique seu dia a dia

Vale lembrar que, como a maioria dos relatórios contábeis são técnicos, é importante contar com a contabilidade para simplificar e facilitar o entendimento por parte do empreendedor ou gestor. Assim, a tomada de decisões pode ser mais rápida e acertada.

Com a parte financeira regularizada e organizada por um contador, o empreendedor torna-se capaz de otimizar seu tempo, investindo apenas no crescimento da empresa.

Para isso, conte com a Barboza Ribas. Estamos preparados para cuidar do seu negócio, para que você invista no que realmente importa: seu sucesso.

Entre em contato conosco. Estamos aguardando você!

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Caracteriza-se como demissão por justa causa aquela em que possui alguma justificativa prevista em lei. Esse tipo de demissão isenta o empregador de dar o aviso prévio e de pagar alguns direitos trabalhistas.

Segundo o Artigo n° 482 da CLT, são consideradas faltas passíveis de justa causa:

Ato de Improbidade

É toda ação ou omissão desonesta por parte do empregado, que expõe abuso de confiança, desonestidade, má fé ou fraude. São exemplos: furtos e adulteração de documentos.

Incontinência de conduta ou Mau Procedimento

A incontinência de conduta é o desvirtuamento do comportamento do empregado, acompanhado de motivação relacionada à sexualidade. São exemplos condutas libertinas, atos obscenos, pornografia e assédio sexual.

O mau procedimento trata de atitudes desrespeitosas e incorretas que violem as regras da empresa.

Negociação habitual

Acontece quando o empregado exerce, de forma habitual e sem autorização do empregador, atividade concorrente — no mesmo ramo — ou que, ainda que não concorrente, seja prejudicial ao exercício de sua função na empresa.

Ato de indisciplina ou de insubordinação

A indisciplina ocorre quando o empregado desrespeita as normas gerais da empresa e/ou deixa de cumprir regulamentos da empresa pertinentes à sua função.

Já a insubordinação, embora parecida com a indisciplina, acontece quando o empregado não cumpre uma ordem dada diretamente à ele por um de seus superiores. Caso o ordem tenha sido dada à todos os funcionários, caracteriza-se como indisciplina.

Violação de segredo da empresa

O ato de violação de segredo da empresa ocorre se o funcionário transmitir a outrem informações sigilosas e/ou sem a autorização do empregador. São consideradas informações sigilosas projetos, fórmulas, patentes, métodos e tudo aquilo que, com a devida segurança, não faz parte do conhecimento do público, mas que o empregado tem acesso.

Desídia no desempenho das respectivas funções

Caracteriza-se desídia no desempenho das funções a conduta do empregado em executar suas atividades com preguiça, má vontade, desleixo, desatenção ou sem o zelo apropriado. Desídia também pode ser o conjunto de pequenas faltas que demonstrem a indiferença do empregado em relação aos serviços atribuídos a ele.

Outras faltas passíveis de justa causa abordadas na CLT:

• condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
• embriaguez habitual ou em serviço;
• abandono de emprego;
• ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
• prática constante de jogos de azar;
• perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

Direitos do empregado

No caso de demissão por justa causa, o empregado perderá o direito ao aviso-prévio, às férias proporcionais, ao 13º salário proporcional, à indenização corresponde a 40% do FGTS, a sacar o FGTS e a receber o seguro-desemprego. Portanto, o empregado receberá apenas o saldo de salário dos dias trabalhados, férias vencidas, acrescidas de um terço de seu valor, salário família (quando houver) e o deposito do FGTS do mês da rescisão.

É importante lembrar que a justa causa deve, sempre, ser comprovada, além de ser caracterizada pela gravidade, imediação e atualidade. Ou seja, o motivo da demissão por justa causa deve ser atual e grave, conforme previsto em lei.

Ficou com alguma dúvida? É só entrar em contato com a equipe da Barboza Ribas Contabilidade. Até mais!

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Entenda a seguir por que o balanço patrimonial é tão importante para empresas e como pode ajudar os gestores a tomar decisões mais acertadas a partir dele.

Afinal, qual a importância do balanço patrimonial?

Apesar de ser obrigatório, ele não serve apenas para cumprir exigências legais, mas para demonstrar para onde está indo o dinheiro, por exemplo.

Baseados nesse documento, os gestores são capazes de fazer uma série de análises financeiras da situação atual do negócio e assim ditar os rumos da empresa.

A ferramenta é importante ainda na redução de custos e na administração de riscos, sendo possível planejar o parcelamento de dívidas, evitar processos judiciais e administrativos, etc.

O que o resultado demonstra?

O resultado do balanço aponta todos os valores monetários existentes, organizados basicamente no que a empresa possui disponível no momento. Dessa forma, é possível analisar o quanto possui de estoque, dívidas com fornecedores, empréstimos e qualquer outro item que possa ser mensurado e que tenha comprovação correta perante a legislação. A partir daí, o gestor tem duas visões claras sobre a situação da empresa: a visão patrimonial e a visão de recursos em investimento.

A visão patrimonial mostra todos os bens, direitos e obrigação da empresa com terceiros. Já a visão de recursos em investimento é a projeção de rentabilidade do negócio, que permite ver onde estão sendo feitos os investimentos da empresa e onde é mais vantajoso direcionar os recursos.

Quando é obrigatório?

O balanço patrimonial é obrigatório por lei e está previsto no art. 1.179 do Código Civil. Além disso, as normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) também declaram o documento como obrigatório.

Todas as empresas devem elaborar o seu balanço patrimonial, inclusive aquelas que optam pelo Simples Nacional, com exceção somente para o pequeno empresário e o empresário rural ao qual se refere no art. 970 do Código Civil, sendo o primeiro com receita bruta anual de até 36 mil ao ano.

Estrutura de um balanço patrimonial

A estrutura está definida na Lei das S.As (Lei 6.404/76), que determina que o documento é dividido em três partes: ativo, passivo e patrimônio líquido.

O ativo

O ativo envolve todos os bens, direitos e demais recursos já aplicados pela empresa para gerar benefícios econômicos futuros. Na prática, são os investimentos que o negócio realiza para obter lucro.

O passivo

O passivo se trata das contas destinadas ao cumprimento das obrigações com terceiros. Assim como acontece com o ativo, é dividido em circulante e não circulante.

O patrimônio líquido

Compreende os recursos próprios da empresa. Em outras palavras: representa a diferença entre o valor do ativo e o valor do passivo.

É formado pelos chamados:

• Capital social;
• Reservas de capital;
• Ajustes de avaliação patrimonial;
• Reservas de lucros;
• Ações em tesouraria;
• Prejuízos acumulados.

Quando o ativo é maior do que o passivo temos o patrimônio líquido. Quando ocorre o contrário, o resultado é chamado de passivo a descoberto. Nestes casos, a expressão deve substituir a de patrimônio líquido no balanço social.

Como fazer um balanço patrimonial

O documento é feito a partir da reunião de todos os lançamentos contábeis realizados durante o ano. Como existe uma complexidade técnica em sua elaboração, as empresas geralmente optam pelos serviços de um contador qualificado para apresentar um estudo preciso, sem erros contábeis.

Fonte: Jornal Contábil

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Conheça a seguir os principais erros contábeis e como você pode evitá-los. Boa leitura!

1- Fazer os cálculos errados

Erros de digitação ao realizar os registros nos livros contábeis por falta de atenção e sem revisão são comuns e podem desencadear outros erros, mesmo utilizando sistemas financeiros automáticos. Isso pode gerar problemas maiores e mais difíceis de serem resolvidos

2- Deixar de utilizar os relatórios como ferramentas importantes para o negócio

Mais do que atender à normas fiscais, a contabilidade é uma maneira importante de trazer respostas à questionamentos que podem interferir na tomada de decisões estratégicas do empreendedor.

Assim, os relatórios tornam-se essenciais para avaliar a rentabilidade do negócio, contas a pagar e a receber, além de apontar onde podem estar os problemas, permitindo a elaboração de um plano para resolvê-los.

3- Não realizar o pagamento de tributos adequadamente

Com a alta carga tributária do Brasil, muitas vezes os pagamentos dos diversos impostos, taxas e outras contribuições são esquecidos ou quitados com atrasos. Isso pode gerar multas e até penalidades que podem resultar no encerramento das atividades da empresa.

4- Não implementar uma gestão de documentos eficaz

Mesmo com o avanço digital e a possibilidade do os documentos serem digitalizados, os arquivos em papel ainda possuem grande importância para ajudar a esclarecer erros ou incoerências. Dessa forma, eles precisam ser bem armazenados e organizados.

Além disso, a Receita Federal pode vir a solicitar alguns documentos para não considerarem as deduções erradas, o que pode resultar em alteração nos valores de impostos e geração de multas.

5- Misturar finanças pessoais com as finanças da empresa

Aqui está um dos erros contábeis mais comuns praticados pelos empreendedores: misturar as finanças particulares com as empresariais. Para manter as operações do negócio é imprescindível separar as finanças. Assim é possível identificar o que é utilizado na empresa ou para fins pessoas e, também, não há uma falsa impressão dos valores da companhia, o que poderia atrapalhar o crescimento sustentável.

6- Emitir notas fiscais de forma equivocada

Muitas vezes, a falta de conhecimento e experiência podem gerar muitos erros na emissão de notas fiscais eletrônicas e causar grandes prejuízos. Organizações que vendem produtos e prestam serviços em todo o país, por exemplo, podem estar desatualizadas quanto às especificidades das alíquotas e impostos de cada região.

Agora que você já sabe quais são os principais erros contábeis, é importante saber também que muitos deles podem ser evitados com o auxílio de um profissional contábil qualificado, facilitando a resolução rápido de eventuais problemas.

Fonte: Jornal Contábil

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